A casa grátis do governo existe dentro do Minha Casa, Minha Vida, voltada a quem recebe Bolsa Família ou BPC e se enquadra nas linhas mais subsidiadas do programa.
A regra vale tanto para quem já mora num imóvel financiado quanto para novos contratos. O Manual da Web, agora, te conta tudo sobre o tema. Vem!
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Regra da casa grátis do governo pelo Minha Casa, Minha Vida
A casa grátis do governo não é para qualquer faixa do programa. Ela atinge as famílias mais vulneráveis, beneficiárias dos dois maiores programas sociais do país.
Os beneficiários das linhas subsidiadas do Minha Casa, Minha Vida que recebem o Bolsa Família ou o BPC, e aqueles que já quitaram 60 prestações, são automaticamente isentos do pagamento das prestações.
A isenção vale para contratos novos e antigos. Nos novos contratos, se a pessoa for beneficiária de um desses grupos e se enquadrar nas regras, não paga nada pelo financiamento, ou seja, o imóvel sai de graça.
Apenas os financiamentos subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial, pelo Fundo de Desenvolvimento Social e pelo Programa Nacional de Habitação Rural são contemplados pela dispensa de pagamento.
A isenção é vitalícia: a partir do momento em que é aprovada, vale para sempre, mesmo se a família deixar de receber o Bolsa Família ou o BPC.
- Consulte sua inscrição no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pelo celular
- Subsídio do MCMV: veja quanto está liberado para você em minutos
Passo a passo para consultar se você tem direito à quitação automática
A quitação acontece de forma automática, mas é legal conferir sua situação. O caminho começa pelo banco que opera o seu contrato.
Passo 1: identifique o agente financeiro
Veja se o seu contrato é com a Caixa ou o Banco do Brasil. São eles que operam a quitação do Minha Casa, Minha Vida.
Passo 2: confirme seu enquadramento
O agente financeiro identifica o enquadramento da família nas regras da portaria e convoca o beneficiário automaticamente para concluir os trâmites.
Passo 3: verifique se recebe Bolsa Família ou BPC
A gratuidade depende disso. Confirme que o benefício está ativo e vinculado ao CPF do responsável pelo contrato.
Passo 4: compareça à agência quando convocado
Os beneficiários são convocados a comparecer à agência para concluir os trâmites formais necessários para a quitação do imóvel.
Passo 5: acompanhe o prazo
Para regularizar a quitação do contrato, o agente financeiro tem até 180 dias, e não há devolução de valores já pagos em prestações.
Como regularizar o CadÚnico e não perder benefícios sociais
Tudo na casa grátis do governo passa pelo Cadastro Único. Sem ele em dia, o Bolsa Família e o BPC ficam em risco, e a gratuidade junto.
O CadÚnico é a porta de entrada dos programas sociais. Ele reúne os dados da família e é o que o governo usa para confirmar quem se enquadra em cada benefício, incluindo a isenção do financiamento.
O cadastro precisa ser revisto a cada dois anos, ou sempre que houver mudança de renda, endereço ou composição familiar, mesmo que nada tenha mudado. Para manter o cadastro regular:
- Procure o CRAS mais próximo com documento de todos os moradores;
- Leve comprovante de residência atualizado;
- Informe qualquer mudança de renda ou de pessoas na casa;
- Acompanhe a situação pelo app Cadastro Único, disponível para Android e iOS.
Manter esses dados corretos protege não só a moradia, mas toda a rede de benefícios que depende do CadÚnico, do Bolsa Família à Tarifa Social de energia.
Faixas e subsídios do Minha Casa, Minha Vida
Quem não se enquadra na casa grátis do governo ainda encontra muito apoio no programa. As faixas de renda definem o tamanho do subsídio e as condições de cada contrato. As faixas de renda mensal passaram a ser:
- Faixa 1: até R$ 3.200,00;
- Faixa 2: de R$ 3.200,01 a R$ 5.000,00;
- Faixa 3: de R$ 5.000,01 a R$ 9.600,00;
- Faixa 4: de R$ 9.600,01 a R$ 13.000,00.
Quanto menor a renda, maior a ajuda. Para as Faixas 1, 2 e 3, o governo entra com um subsídio direto, que é o dinheiro abatido do valor do imóvel e não precisa ser devolvido, chegando a até R$ 55.000,00 na Faixa 1. Condições:
- Faixa 1: subsídios de até 95% do valor do imóvel e as menores taxas de juros do programa;
- Faixa 2: atende renda até R$ 5.000,00, com subsídio e taxas reduzidas;
- Faixa 3: sem subsídio direto, mas com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, bem abaixo do mercado;
- Faixa 4: voltada à classe média, sem subsídio, com taxas em torno de 10% ao ano.
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A casa própria mais perto do que você imagina
A casa grátis do governo é real para quem recebe Bolsa Família ou BPC e se enquadra nas linhas subsidiadas do Minha Casa, Minha Vida.
Para os demais, o programa segue como o caminho mais barato para sair do aluguel, com subsídios e juros que o mercado não alcança.
O primeiro passo é manter o CadÚnico atualizado e procurar a prefeitura ou a Caixa para entender em qual faixa você se encaixa. A casa própria pode estar mais perto do que parece.
